Política de Privacidade de Dados da Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC)

A Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC), comprometida com a proteção de dados pessoais e o respeito à privacidade dos indivíduos, adota uma política de privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Esta política visa garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais de todos os envolvidos nas atividades da instituição, assegurando o cumprimento das normas legais e a proteção dos direitos de titulares dos dados.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

A OFAJC coleta, utiliza e armazena dados pessoais para fins específicos e legítimos relacionados às suas atividades, como:

Prestação de serviços educacionais e assistenciais;
Gerenciamento de parcerias e convênios;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Processos de seleção e recrutamento de colaboradores;
Comunicação com familiares e responsáveis pelos assistidos;
Melhoria contínua dos serviços prestados e do atendimento às crianças e adolescentes;
Realização de atividades administrativas, financeiras e operacionais.

2. Categorias de Dados Coletados

A instituição coleta e trata dados pessoais de diversas naturezas, incluindo, mas não se limitando a:

Dados Pessoais: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, e outros dados necessários para identificação e contato.
Dados de Saúde: Informações relacionadas à saúde das crianças assistidas, necessárias para a prestação de cuidados adequados, conforme exigido pelas normas de segurança e saúde pública.
Dados Acadêmicos e Educacionais: Histórico escolar, avaliações, atividades realizadas, e outros dados relacionados ao desempenho educacional.
Dados Sensíveis: Informações que podem incluir dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, saúde e preferências alimentares, coletadas apenas quando estritamente necessárias para garantir a integridade e o bem-estar das crianças atendidas.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela OFAJC é baseado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento: Sempre que necessário, o consentimento do titular ou de seu responsável legal será obtido de forma clara, livre e informada.
Execução de contrato: O tratamento é necessário para a execução de contratos ou termos de colaboração firmados com parceiros, fornecedores, colaboradores e responsáveis pelos assistidos.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Dados são tratados para cumprir com requisitos legais, como os previstos pela legislação educacional e de proteção à criança e ao adolescente.
Proteção da vida e da integridade física: Dados de saúde e bem-estar são coletados e tratados para garantir a segurança e a saúde das crianças e adolescentes assistidos.
Legítimo interesse: A instituição poderá tratar dados pessoais para garantir a melhoria dos serviços prestados, desde que não interfira nos direitos fundamentais dos titulares.

4. Compartilhamento de Dados

A OFAJC compartilha dados pessoais apenas com terceiros quando necessário para a execução de suas atividades e para o cumprimento de obrigações legais. Os terceiros incluem:

Órgãos Governamentais: Dados são compartilhados com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e outras autoridades públicas conforme exigido pela legislação, especialmente no cumprimento de termos de colaboração e convênios.
Fornecedores de Serviços: Prestadores de serviços contratados, como serviços de transporte, alimentação e manutenção, podem ter acesso a dados, sempre em conformidade com esta política e mediante contratos que garantam a proteção das informações.
Responsáveis Legais: Dados acadêmicos e de saúde das crianças são compartilhados com os responsáveis legais, quando necessário para o acompanhamento e apoio ao desenvolvimento do assistido.

5. Segurança e Confidencialidade

A OFAJC adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações, ou qualquer forma de uso inadequado. Entre as medidas adotadas estão:

Criptografia: Utilização de tecnologias de criptografia para a proteção de dados sensíveis.
Controle de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados e treinados para lidar com tais informações.
Política de Segurança Interna: Implementação de procedimentos internos claros para o tratamento de dados, incluindo a assinatura de termos de confidencialidade por todos os colaboradores que tenham acesso a dados pessoais.

6. Armazenamento e Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após o término do prazo legal ou o atingimento das finalidades, os dados são eliminados, exceto se houver uma obrigação legal de mantê-los ou uma justificativa para o armazenamento prolongado.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares dos dados pessoais tratados pela OFAJC têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se a instituição realiza o tratamento de seus dados.
Acesso aos dados: Solicitar o acesso aos dados pessoais armazenados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Em casos em que os dados não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Revogação do consentimento: O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados, quando aplicável.

8. Contato e Canal de Atendimento

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou em caso de dúvidas sobre a presente política de privacidade, os titulares de dados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da OFAJC através dos seguintes canais:

Telefone: (61) 3385-6317 / 3484-3019
E-mail: adm.ofajc@gmail.com
Endereço: EQ 14/18, Área Especial, Setor Oeste, Gama, Brasília-DF, CEP 72.425-140.

9. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas da OFAJC ou em decorrência de alterações na legislação aplicável. As atualizações serão publicadas nos canais de comunicação da instituição e os titulares de dados serão informados, quando aplicável.

A OFAJC reitera seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos assistidos, colaboradores e parceiros, assegurando que todas as suas atividades estejam em conformidade com a LGPD e outras normas de proteção de dados vigentes.